Lei nº 24 / 1993
Publicado em: 17/08/1993	Ano: 1993	Categoria: Lei
Súmula: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR AS CONTAS BANCÁRIAS DO BANCO DO ESTADO DO PARANÁ S/A., PARA A AGÊNCIA DO BANCO DO BRASIL S/A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Download Visualizar

Lei nº 17 / 1993
Publicado em: 30/06/1993	Ano: 1993	Categoria: Lei
Súmula: CRIA A PREVIDÊNCIA MUNICIPAL, INSTITUI O FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE LARANJAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Download Visualizar

Lei nº 18 / 1993
Publicado em: 30/06/1993	Ano: 1993	Categoria: Lei
Súmula: REGULAMENTA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PELO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE LARANJAL.
Download Visualizar

Lei nº 21 / 1993
Publicado em: 22/06/1993	Ano: 1993	Categoria: Lei
Súmula: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A TELECOMUNICAÇÃO DO PARANÁ S/A - TELEPAR, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Download Visualizar

Lei nº 22 / 1993
Publicado em: 22/06/1993	Ano: 1993	Categoria: Lei
Súmula: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Download Visualizar

Lei nº 23 / 1993
Publicado em: 22/06/1993	Ano: 1993	Categoria: Lei
Súmula: DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A EMPRESA PARANAENSE DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - EMATER.
Download Visualizar

Lei nº 20 / 1993
Publicado em: 15/06/1993	Ano: 1993	Categoria: Lei
Súmula: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO.
Download Visualizar

Lei nº 19 / 1993
Publicado em: 11/06/1993	Ano: 1993	Categoria: Lei
Súmula: ESTABELECE O SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E DEFINE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO.
Download Visualizar

Lei nº 15 / 1993
Publicado em: 24/05/1993	Ano: 1993	Categoria: Lei
Súmula: INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Download Visualizar

Lei nº 16 / 1993
Publicado em: 24/05/1993	Ano: 1993	Categoria: Lei
Súmula: INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Download Visualizar