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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Laranjal

Última atualização: 14/03/2025 08:00:00


Legislações
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Decreto nº 30 / 2025
14/03/2025 2025 Decreto
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 07/2022, QUE “CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE LARANJAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Decreto nº 31 / 2025
14/03/2025 2025 Decreto
REGULAMENTA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE LARANJAL/PR A ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS DE OUTROS ÓRGÃOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto nº 28 / 2025
11/03/2025 2025 Decreto
DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE IMÓVEIS URBANOS CONSTANTES NAS MATRÍCULAS Nº 4.919 E Nº 3.219 DO CRI DESTA COMARCA.
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Decreto nº 26 / 2025
07/03/2025 2025 Decreto
DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE LARANJAL-PR.
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Decreto nº 27 / 2025
07/03/2025 2025 Decreto
DISPÕE SOBRE DECRETAÇÃO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA MUNICIPAL EM RAZÃO DE EPIDEMIA POR DOENÇA INFECCIOSA VIRAL (DENGUE), E DETERMINA ATIVIDADES PREVENTIVAS CONTRA O VÍRUS DA DENGUE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LARANJAL.
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Decreto nº 25 / 2025
03/03/2025 2025 Decreto
ESTABELECE RECESSO NO DIA 03 DE MARÇO (SEGUNDA-FEIRA) E 05 DE MARÇO DE 2025 (QUARTA-FEIRA DE CINZAS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto nº 23 / 2025
25/02/2025 2025 Decreto
DISPÕE SOBRE O PLANO ANUAL DE AUDITORIA INTERNA - PAAI DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2025 A SEREM EXECUTADAS NO PERÍODO DE JANEIRO A DEZEMBRO.
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Decreto nº 16 / 2025
20/02/2025 2025 Decreto
DEFINE O MÓDULO DE OBRAS DO SIM-AM/TCE-PR COMO FERRAMENTA GERENCIAL PARA OS FISCAIS DE OBRAS E GESTORES DE CONTRATOS E DEFINE RESPONSABILIDADES DOS AGENTES E SETORES ENVOLVIDOS NA GESTÃO E PREENCHIMENTO DE INFORMAÇÕES DE OBRAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE LARANJAL.
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Decreto nº 17 / 2025
20/02/2025 2025 Decreto
DISCIPLINAR OS PROCEDIMENTOS DE REGISTRO E CONTROLE DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICAA MUNICIPAL.
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Decreto nº 18 / 2025
20/02/2025 2025 Decreto
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROCEDIMENTO QUE ESTABELECE RESPONSABILIDADE COMPARTILHADA ENTRE OS DIVERSOS SETORES MUNICIPAIS PARA O ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DE OBRAS PÚBLICAS PARALISADAS NO MUNICÍPIO DE LARANJAL/PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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