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Transparência

O objetivo do Portal da Transparência é assegurar a boa e correta aplicação dos recursos públicos aumentando a transparência da gestão pública, permitindo que o cidadão acompanhe como o dinheiro público está sendo utilizado e ajude a fiscalizar.

Leis que regem o portal:
Balanço Orçamentário Receita
Balanço Orçamentário Receita Intra-Orçamentária
Balanço Orçamentário Despesa
Demonstrativo da Execução da Despesa por Função
Demonstrativo da Execução da Despesa por Função e Subfunção
Demonstrativo da Execução da Despesa por Função e Subfunção Intra-Orçamentária
Demonstrativo da Receita Corrente Líquida - RCL
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias
Demonstrativo do Resultado Primário e Nominal - modelo a partir de 2018
Demonstrativo do Resultado Primário - modelo até 2017
Demonstrativo do Resultado Nominal - modelo até 2017
Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE
Demonstrativo das Receitas de Operações de Créditos e Despesas de Capital
Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime de Previdência
Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação de Recursos
Demonstrativo da Receita e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde
Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas
Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - DCL
Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores
Demonstrativo das Operações de Créditos
Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar - modelo a partir de 2015
Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa - modelo até 2014
Demonstrativo dos Restos a Pagar - modelo até 2014
Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal