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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Laranjal

Última atualização: 14/03/2025 08:00:00


Legislações
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Decreto nº 13 / 2019
PML
23/04/2019 2019
Decreto 13/2019/2019 - TRATA DA INCLUSÃO DE REPRESENTANTE DO CREAS NO COMITÊ LOCAL DO PROGRAMA FAMÍLIA PARANAENSE. Decreto
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Decreto nº 14 / 2019
PML
23/04/2019 2019
Decreto 014/2019/2019 - TRATA DA INCLUSÃO DE COMITÊ LOCAL DO PROGRAMA FAMÍLIA PARANAENSE. Decreto
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Decreto nº 11 / 2019
PML
17/04/2019 2019
Decreto 0011/2019/2019 - DECRETA RECESSO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, DEVIDO AO FERIADO DE SEMANA SANTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
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Decreto nº 9 / 2019
PML
11/04/2019 2019
Decreto 09/2019/2019 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
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Decreto nº 12 / 2019
PML
01/04/2019 2019
Decreto 12/2019/2019 - TRATA DA SUBSTITUIÇÃO DE INTEGRANTE DO COMITÊ MUNICIPAL DO PROGRAMA FAMÍLIA PARANAENSE. Decreto
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Decreto nº 8 / 2019
PML
26/03/2019 2019
Decreto 008/2019/2019 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE LARANJAL-PR. Decreto
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Decreto nº 7 / 2019
PML
25/03/2019 2019
Decreto 07/2019/2019 - CORRIGE DEFASAGEM E ATUALIZA O VALOR DA UFM (UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO) CONFORME PREVÊ A LEI FEDERAL Nº 6.423/77 E ARTIGOS 30 E 297 § 2 º DA LEI MUNICIPAL 30/93 DE 11 DE NOVEMBRO DE 1993. Decreto
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Decreto nº 6 / 2019
PML
12/03/2019 2019
Decreto 06/2019/2019 - CONVOCA A 12 ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Decreto
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Decreto nº 4 / 2019
PML
01/03/2019 2019
Decreto 004/2019/2019 - DECRETA RECESSO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE LARANJAL - PR., DO DIA 04 DE MARÇO DE 2019 A 6 DE MARÇO DE 2019 EM RAZÃO DO FERIADO NACIONAL DO DIA 5 DE MARÇO, RESSALVANDO AS SEGUINTES SECRETARIAS: Decreto
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Decreto nº 5 / 2019
PML
01/03/2019 2019
Decreto 05/2019/2019 - REGULAMENTA A POLÍTICA DE ACESSO ÀS INFORMAÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO NO MUNICÍPIO DE LARANJAL E INSTITUI REGRAS ESPECÍFICAS COMPLEMENTARES ÀS NORMAS GERAIS ESTABELECIDAS NA LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
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