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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Laranjal

Última atualização: 14/03/2025 08:00:00


Legislações
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Decreto nº 37 / 2021
PML
15/04/2021 2021
Decreto 037/2021/2021 - DETERMINA AS DATAS DE VENCIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PARA O ANO DE 2021. Decreto
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Decreto nº 35 / 2021
PML
06/04/2021 2021
Decreto 035/2021/2021 - DETERMINA AS DATAS DE VENCIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PARA O ANO DE 2021. Decreto
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Decreto nº 32 / 2021
PML
30/03/2021 2021
Decreto 032/2021/2021 - DECRETA ESTADO DE CONTINGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA EM ESTÁGIO DE ALERTA EPIDEMIOLÓGICO EM TODO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PR NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE OS DIAS 02,03 E 04 DE ABRIL DE 2021 E DETERMINA NOVAS MEDIDAS RESTRITIVAS DE CARÁTER OBRIGATÓRIO, VISANDO O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DA COVID-19. Decreto
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Decreto nº 33 / 2021
PML
30/03/2021 2021
Decreto 33/2021/2021 - ESTABELECE QUE NÃO HAVERÁ EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 01 DE ABRIL DE 2021 (QUINTA-FEIRA) QUE ANTECEDE SEXTA-FEIRA DA PAIXÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
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Decreto nº 24 / 2021
PML
09/03/2021 2021
Decreto 24/2021/2021 - PRORROGA ATÉ AS 05H 00 MIN DO DIA 10 DE MARÇO DE 2021 A VIGÊNCIA DO DECRETO Nº 22/2021 QUE DETERMINA MEDIDAS RESTRITIVAS DE CARÁTER OBRIGATÓRIO, VISANDO O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE CORRENTE DA PANDEMIA DA COVID-19. Decreto
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Decreto nº 22 / 2021
PML
26/02/2021 2021
Decreto 22/2021/2021 - DETERMINA MEDIDAS RESTRITIVAS DE CARÁTER OBRIGATÓRIO, VISANDO O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DA COVID-19.. Decreto
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Decreto nº 18 / 2021
PML
24/02/2021 2021
Decreto 18/2021 PJ/2021 - DECRETA LUTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. Decreto
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Decreto nº 18 / 2021
PML
11/02/2021 2021
Decreto 18/2021/2021 - ESTABELECE QUE NÃO HAVERÁ EXPEDIENTE NAS SREPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 15 E 16 DE FEVEREIRO DE 2021 (QUARTA-FEIRA DE CINZAS), DEVIDO A TERÇA-FEIRA DE CARNAVAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
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Decreto nº 15 / 2021
PML
03/02/2021 2021
Decreto 015/2021/2021 - CORRIGE DEFASAGEM E ATUALIZA O VALOR DA UFM (UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO) CONFORME PREVÊ A LEI FEDERAL Nº 6.423/77 E ARTIGOS 30 E 297 § 2 º DA LEI MUNICIPAL 30/93 DE 11 DE NOVEMBRO DE 1993. Decreto
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Decreto nº 16 / 2021
PML
03/02/2021 2021
Decreto 016/2021/2021 - ATUALIZA O VALOR BASE DE AVALIZAÇÃO DE ITBI DAS ÁREAS RURAIS, DO MUNICÍPIO DE LARANJAL . Decreto
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