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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Laranjal

Última atualização: 13/05/2024 08:00:00


Legislações
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Lei nº 15 / 1993
24/05/1993 1993 Lei
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 16 / 1993
24/05/1993 1993 Lei
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 12 / 1993
19/05/1993 1993 Lei
DEFINE A METRAGEM DAS ESTRADAS MUNICIPAIS , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 14 / 1993
17/05/1993 1993 Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO, FIRMAR CONVÊNIO, ASSUMIR OBRIGAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 10 / 1993
04/05/1993 1993 Lei
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE LARANJAL A FIRMAR CÔNVENIO COM A COPEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
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Lei nº 13 / 1993
03/05/1993 1993 Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONVENIAR COM A FAMEPAR À EXECUÇÃO DE PROJETOS INTEGRANTES DO SUB-PROGRAMA INSTITUCIONAL DO PEDU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 12 / 1993
29/04/1993 1993 Lei
DEFINE A METRAGEM DAS ESTRADAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 11 / 1993
28/04/1993 1993 Lei
ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
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Lei nº 9 / 1993
16/04/1993 1993 Lei
ELEGE O JORNAL " O REGIONAL" COMO ÓRGÃO OFICIAL PARA PUBLICAÇÃO DOS ATOS DO EXCECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 8 / 1993
06/04/1993 1993 Lei
DÁ NOME À RUA 4, ALTERANDO PARA TRAJANO SOUZA DA LUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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