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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Laranjal

Última atualização: 14/03/2025 08:00:00

Legislações
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Lei nº 19 / 2024
28/06/2024 2024 Lei
DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE LARANJAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 16 / 2024
28/06/2024 2024 Lei
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O PERÍODO DA LEGISLATURA DE 2025 A 2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 13 / 2024
25/06/2024 2024 Lei
CRIA VAGA PARA CARGO NO QUADRO PESSOAL EFETIVO DO MUNICÍPIO DE LARANJAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 14 / 2024
25/06/2024 2024 Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 18 / 2024
23/05/2024 2024 Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR ANEXOS DA LEI Nº 10/2021 - PPA 2022/2025.
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Lei nº 10 / 2024
13/05/2024 2024 Lei
ESTABELECE A FORMA DE ARRECADAÇÃO DA TAXA DE COLETA DE LIXO, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SANEPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 9 / 2024
10/05/2024 2024 Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR VEÍCULOS E SUCATAS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE LARANJAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 11 / 2024
10/05/2024 2024 Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A APAE- ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DO MUNICÍPIO DE LARANJAL/PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 12 / 2024
10/05/2024 2024 Lei
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CASA LAR DO MUNICÍPIO DE LARANJAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 8 / 2024
09/04/2024 2024 Lei
CRIA VAGA PARA CARGO NO QUADRO PESSOAL EFETIVO DO MUNICÍPIO DE LARANJAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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