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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Laranjal

Última atualização: 14/03/2025 08:00:00


Legislações
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Lei nº 9 / 2017
25/04/2017 2017 Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2 º INCISO XI E ART. 7 º INCISO III, DA LEI Nº 030/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 13 / 2017
24/04/2017 2017 Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUSTE SALARIAL AOS PROFESSORES EFETIVOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE LARANJAL-ESTADO DO PARANÁ.
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Lei nº 8 / 2017
12/04/2017 2017 Lei
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ONG NOVA ESPERANÇA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 5 / 2017
08/03/2017 2017 Lei
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE LARANJAL, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017
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Lei nº 6 / 2017
06/03/2017 2017 Lei
ABRE VAGAS E NO QUADRO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 3 / 2017
21/02/2017 2017 Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE LARANJAL A FIRMAR CONVÊNIO DE COMPARTILHAMENTO COM A CASA LAR DO MUNICÍPIO DE PALMITAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 4 / 2017
09/02/2017 2017 Lei
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 005/2017.
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Lei nº 4 / 2017
09/02/2017 2017 Lei
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 005/2003.
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Lei nº 2 / 2017
03/02/2017 2017 Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL COM EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 1 / 2017
12/01/2017 2017 Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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