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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Laranjal

Última atualização: 14/03/2025 08:00:00


Legislações
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Lei nº 16 / 2013
22/05/2013 2013 Lei
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE LARANJAL, PARA O EXERCÍCIO DE 2013.
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Lei nº 8 / 2013
15/05/2013 2013 Lei
DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER LEGISLATIVO NOS TERMOS DO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 59 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000, CRIA A UNIDADE DE CONTROLE INTERNO DO PODER LEGISLATIVO DE LARANJAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 7 / 2013
10/05/2013 2013 Lei
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS DA FROTA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 12 / 2013
08/05/2013 2013 Lei
REVOGA A LEI 092/97 E, DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE LARANJAL.
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Lei nº 11 / 2013
08/05/2013 2013 Lei
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL RURAL, MEDINDO 12.219,94 (DOZE MIL, DUZENTOS E DEZENOVE METROS E NOVENTA E QUATRO CENTÍMETROS) QUADRADOS, SENDO QUE O REFERIDO IMÓVEL SERÁ UTILIZADO PARA CONSTRUÇÃO DE 40 (QUARENTA) CASAS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA SUB 50, FASE II.
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Lei nº 6 / 2013
22/04/2013 2013 Lei
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO LARANJALENSE AO DEPUTADO FEDERAL DR. ROSINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 5 / 2013
22/04/2013 2013 Lei
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO LARANJALENSE AO DEPUTADO FEDERAL FERNANDO GIACOBO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 3 / 2013
04/04/2013 2013 Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 023/2007, CRIA CARGO EM COMISSÃO NO FUNDO DE PREVIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 1 / 2013
01/04/2013 2013 Lei
INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO PARANÁ COMO VEÍCULO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS DO MUNICÍPIO DE LARANJAL.
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Lei nº 4 / 2013
27/03/2013 2013 Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE.
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