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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Laranjal

Última atualização: 14/03/2025 08:00:00

Legislações
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Lei nº 32 / 2011
15/12/2011 2011 Lei
ALTERA VALORES NAS AÇÕES DENTRO DO PLANO PLURIANUAL E DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 31 / 2011
28/11/2011 2011 Lei
CRIA O CONSELHO DO GESTOR DO TELECENTRO COMUNITÁRIO DO MUNICÍPIO DE LARANJAL- PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 29 / 2011
20/10/2011 2011 Lei
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL RURAL, MEDINDO 12.000 (DOZE MIL METROS) QUADRADOS, SENDO QUE O REFERIDO IMÓVEL SERÁ UTILIZADO PARA IMPLANTAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE LARANJAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 30 / 2011
19/10/2011 2011 Lei
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA TABELA DA LEI 025/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 25 / 2011
30/09/2011 2011 Lei
INSTITUI O "DIA DO EVANGÉLICO" NO MUNICÍPIO DE LARANJAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 24 / 2011
30/09/2011 2011 Lei
ASSEGURA A ISENÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, PARA GRUPOS ESPECÍFICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Lei nº 15 / 2011
16/09/2011 2011 Lei
PROCEDE A ADEQUAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 18 / 2011
17/08/2011 2011 Lei
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LARANJAL, O PRAZO DE 180 DIAS DE LICENÇA - MATERNIDADE ÀS SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Lei nº 12 / 2011
27/06/2011 2011 Lei
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR DE LARANJAL - PR (COMSEAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 9 / 2011
08/06/2011 2011 Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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