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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Laranjal

Última atualização: 14/03/2025 08:00:00

Legislações
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Lei nº 14 / 2011
08/06/2011 2011 Lei
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE MEDIDAS DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE AO BULLYING E CYBERBULLYING, NO PROJETO PEDAGÓGICO, ELABORADOS PELAS ESCOLAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE LARANJAL - PR, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 13 / 2011
08/06/2011 2011 Lei
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE PALMITAL PARA O COMPARTILHAMENTO DA CASA LAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 10 / 2011
12/05/2011 2011 Lei
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO SALÁRIO BASE DO ANEXO II, CONFORME DISPÕE ANEXO I DA LEI Nº 39/2010.
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Lei nº 3 / 2011
28/04/2011 2011 Lei
DISPÕE SOBRE A PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE LARANJAL DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 8 / 2011
28/04/2011 2011 Lei
PROCEDE A ADEQUAÇÃO NO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DOS AUXILIARES DE DOCUMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 4 / 2011
27/04/2011 2011 Lei
PROCEDE ADEQUAÇÃO NO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE MOTORISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 6 / 2011
27/04/2011 2011 Lei
AUTORIZA A READEQUAÇÃO SALARIAL DO CARGO DE CONTADOR CONSTANTE NA LEI 23/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 5 / 2011
27/04/2011 2011 Lei
CRIA NAS LEIS Nº S. 019/1993 E 034/2009, NÚMERO DE VAGAS E CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 7 / 2011
20/04/2011 2011 Lei
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONCURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 2 / 2011
19/04/2011 2011 Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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