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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Laranjal

Última atualização: 14/03/2025 08:00:00


Legislações
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Lei nº 18 / 2010
26/07/2010 2010 Lei
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO, ATRAVÉS DO REGIME CLT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 16 / 2010
12/07/2010 2010 Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TRECHO DE ESTRADA MUNICIPAL QUE LIGA A CIDADE DE LARANJAL - PR AO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA DO PARANÁ - PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 11 / 2010
07/06/2010 2010 Lei
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 10 / 2010
05/05/2010 2010 Lei
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONTRATAR O JORNAL TRIBUNA DO INTERIOR LTDA E ARCAR COM DESPESAS REFERENTE A PUBLICAÇÕES DE ATOS OFICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 8 / 2010
05/05/2010 2010 Lei
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS DE ALTAMIRA DO PARANÁ, BOA VENTURA DE SÃO ROQUE, CAMPINA DO SIMÃO, CÂNDIDO DE ABREU, IRETAMA, LARANJAL, MONOEL RIBAS, MARQUINHO, MATO RICO, NOVA TEBAS, PALMITAL, PITANGA, SANTA MARIA DO OESTE E TURVO, PARA A CONSTITUIÇÃO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DESTINADO A PROMOVER O DESENVOLVIMENTO RURAL E URBANO SUSTENTÁVEL DOS MUNICÍPIOS QUE COMPÕE A REGIÃO CENTRAL DO ESTADO DOM PARANÁ.
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Lei nº 5 / 2010
05/05/2010 2010 Lei
FIXA O VALOR PARA REQUISITÓRIOS DE PEQUENO VALOR NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE LARANJAL - PR (PREFEITURA MUNICIPAL E SUAS AUTARQUIAS) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 62/2009.
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Lei nº 7 / 2010
07/04/2010 2010 Lei
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 6 / 2010
07/04/2010 2010 Lei
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 4 / 2010
24/03/2010 2010 Lei
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV), ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL Nº 11.977/2009.
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Lei nº 3 / 2010
10/03/2010 2010 Lei
INSTITUI O PLANO DE CUSTEIO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE LARANJAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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