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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Laranjal

Última atualização: 14/03/2025 08:00:00


Legislações
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Lei nº 30 / 2009
28/10/2009 2009 Lei
LEI DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.
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Lei nº 28 / 2009
06/10/2009 2009 Lei
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS DA FROTA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 26 / 2009
30/09/2009 2009 Lei
INSTITUI O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO A SER DISPENSADO ÀS MICROEMPRESAS E AS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, NA CONFORMIDADE DAS NORMAS GERAIS PREVISTAS NO ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR (FEDERAL) Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006.
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Lei nº 25 / 2009
30/09/2009 2009 Lei
ABRE VAGAS NO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO, AUTORIZA FAZER CONCURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 24 / 2009
19/08/2009 2009 Lei
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 23 / 2009
19/08/2009 2009 Lei
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM AS ENTIDADES OFICIAIS DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 22 / 2009
19/08/2009 2009 Lei
ESTABELECE VALORES PARA DIÁRIAS DE DESLOCAMENTO DO PRESIDENTE DO LEGISLATIVO , VEREADORES E FUNCIONÁRIOS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE LARANJAL, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 19 / 2009
19/08/2009 2009 Lei
INSTITUI O PLANO DE CUSTEIO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE LARANJAL E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 12 / 2009
23/06/2009 2009 Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 17 / 2009
16/06/2009 2009 Lei
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ARCAR COM DESPESAS DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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