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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Laranjal

Última atualização: 14/03/2025 08:00:00


Legislações
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Lei nº 20 / 2008
20/08/2008 2008 Lei
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei nº 18 / 2008
26/06/2008 2008 Lei
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O PERÍODO DA LEGISLATURA DE 2009 A 2012 E DÁ PROVIDÊNCIAS
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Lei nº 17 / 2008
26/06/2008 2008 Lei
FIXA OS SUBSÍDIOS DE VEREADOR E PRESIDENTE DA CÂMARA PARA O PERÍODO DA LEGISLATURA DE 2009 A 2012 E DÁ PROVIDÊNCIAS
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Lei nº 19 / 2008
25/06/2008 2008 Lei
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei nº 11 / 2008
25/06/2008 2008 Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei nº 16 / 2008
05/06/2008 2008 Lei
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei nº 15 / 2008
05/06/2008 2008 Lei
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER RATEIO DE SOBRAS DO FUNDEB DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei nº 12 / 2008
30/05/2008 2008 Lei
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES, NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei nº 14 / 2008
14/05/2008 2008 Lei
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei nº 10 / 2008
30/04/2008 2008 Lei
AUTORIZA AO SERVIDOR EFETIVO E ESTÁVEL DO MUNICÍPIO DE LARANJAL, QUE NÃO GOZAR SUAS FÉRIAS, RECEBER INDENIZAÇÃO EQUIVALENTE AO VENCIMENTO MENSAL ALTERNADAMENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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