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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Laranjal

Última atualização: 14/03/2025 08:00:00


Legislações
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Lei nº 30 / 2007
05/12/2007 2007 Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LARANJAL, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 37 / 2007
05/12/2007 2007 Lei
ALTERA ART. 3 º E § 1 º DA LEI MUNICIPAL Nº 01/2005.
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Lei nº 38 / 2007
05/12/2007 2007 Lei
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 39 / 2007
05/12/2007 2007 Lei
ESTABELECE VALORES PARA DIÁRIAS DE DESLOCAMENTO DE ASSESSOR JURÍDICO, ASSESSOR CONTÁBIL E SECRETÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE LARANJAL, ESTADO DO PARANÁ E AUTORIZAÇÃO PARA CUSTEIO DE CURSOS DE APERFEIÇOAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 35 / 2007
22/11/2007 2007 Lei
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 048/2002, EM SEU ART. 32, ANEXOS I E ANEXO II NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 33 / 2007
21/11/2007 2007 Lei
INSTITUI O PLANO DE CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LARANJAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 34 / 2007
21/11/2007 2007 Lei
FAZ INCLUSÃO DE AÇÃO NO PPA E LDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 36 / 2007
21/11/2007 2007 Lei
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 32 / 2007
07/11/2007 2007 Lei
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A.
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Lei nº 28 / 2007
17/10/2007 2007 Lei
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 005/2003 NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LARANJAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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