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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Laranjal

Última atualização: 14/03/2025 08:00:00


Legislações
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Lei nº 2 / 2007
27/04/2007 2007 Lei
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL DESTINADA A FUTURAS CONSTRUÇÕES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 6 / 2007
12/04/2007 2007 Lei
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO, ATRAVÉS DO REGIME CLT. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 7 / 2007
10/04/2007 2007 Lei
A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE LARANJAL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU GERSON BARBOSA ROAMOS PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:
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Lei nº 1 / 2007
28/03/2007 2007 Lei
AUTORIZA OS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO A UTILIZAREM MEIO ELETRÔNICO PARA MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA JUNTO AO BANCO DO BRASIL.
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Lei nº 3 / 2007
28/03/2007 2007 Lei
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR 180 METROS DE UM IMÓVEL DESTINADO A AMPLIAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 4 / 2007
28/03/2007 2007 Lei
INSTITUI O PLANO DE CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LARANJAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 5 / 2007
28/03/2007 2007 Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 40 / 2006
05/12/2006 2006 Lei
INSTITUI O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei nº 39 / 2006
05/12/2006 2006 Lei
ALTERA A LEI 21/2006 QUE AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO BRDE- BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMA SUL E OU AGÊNCIA DE FOMENTOS DO PARANÁ S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei nº 36 / 2006
30/11/2006 2006 Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LARANJAL, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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