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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Laranjal

Última atualização: 14/03/2025 08:00:00

Legislações
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Lei nº 37 / 2006
07/11/2006 2006 Lei
CRIA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO, A PROIBIÇÃO DE CONTRATAÇÃO E NOMEAÇÃO DE PARENTES E AFINS, DAS AUTORIDADES QUE MENCIONA, SEGUNDO O QUE DISPÕE
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Lei nº 38 / 2006
27/10/2006 2006 Lei
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LARANJAL, REPRESENTADO PELO PREFEITO MUNICIPAL, A PARTICIPAR DE ACORDO DE PROGRAMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E DESENVOLVIMENTO
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Lei nº 35 / 2006
11/10/2006 2006 Lei
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO RIO DAS FLORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei nº 34 / 2006
21/09/2006 2006 Lei
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES RURAIS SÃO CAETANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei nº 32 / 2006
06/09/2006 2006 Lei
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei nº 31 / 2006
06/09/2006 2006 Lei
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FINANCEIRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei nº 30 / 2006
06/09/2006 2006 Lei
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR NO ORÇAMENTO 2006 UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Lei nº 29 / 2006
06/09/2006 2006 Lei
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR NO ORÇAMENTO 2006 UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Lei nº 28 / 2006
06/09/2006 2006 Lei
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR NO ORÇAMENTO 2006 UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Lei nº 27 / 2006
23/08/2006 2006 Lei
DÁ NOME A RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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