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Prefeitura Municipal de Laranjal
Última atualização: 14/03/2025 08:00:00
Lei nº 23 / 2023 |
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| 20/09/2023 | 2023 | Lei |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER O REPASSE DE RECURSOS ADVINDOS DA UNIÃO AOS SERVIDORES ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E AUXILIARES DE ENFERMAGEM NA FORMA QUE ESPECIFICA. | ||
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Lei nº 16 / 2023 |
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| 08/08/2023 | 2023 | Lei |
| DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC DO MUNICÍPIO DE LARANJAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
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Lei nº 17 / 2023 |
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|---|---|---|
| 08/08/2023 | 2023 | Lei |
| DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA - FMC DO MUNICÍPIO DE LARANJAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
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Lei nº 18 / 2023 |
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|---|---|---|
| 08/08/2023 | 2023 | Lei |
| INSTITUI E DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE 0 A 18 ANOS RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE LARANJAL PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
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Lei nº 19 / 2023 |
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| 08/08/2023 | 2023 | Lei |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PRA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA PARA MUNICÍPIO COM ATÉ 80.000 HABITANTES (PREFERENCIALMENTE) CONFORME DISPOSTO NA LEI Nº 11.977 DE 07 DE JULHO DE 2009, NA PORTARIA Nº 725 DE 05 DE JUNHO DE 2023 E AINDA NAS DISPOSIÇÕES DAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
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Lei nº 15 / 2023 |
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| 28/06/2023 | 2023 | Lei |
| DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
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Lei nº 14 / 2023 |
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|---|---|---|
| 23/06/2023 | 2023 | Lei |
| DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 08/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
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Lei nº 13 / 2023 |
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| 06/06/2023 | 2023 | Lei |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL COM A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
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Lei nº 11 / 2023 |
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| 18/05/2023 | 2023 | Lei |
| DISCIPLINA O ACORDO COM CREDORES PARA PAGAMENTO COM DESCONTO DE PRECATÓRIOS MUNICIPAIS NA FORMA DO § 20 DO ARTIGO 100 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OPTAR PELO PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS POR MEIO DE ACORDOS DIRETOS A QUE O § 1º DO ARTIGO 102 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS - ADCT. | ||
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Lei nº 12 / 2023 |
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|---|---|---|
| 18/05/2023 | 2023 | Lei |
| REVOGA O ARTIGO 7º E ALTERA O ARTIGO 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 09/2023. | ||
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