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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Laranjal

Última atualização: 14/03/2025 08:00:00

Legislações
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Lei nº 2 / 2003
12/03/2003 2003 Lei
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2003, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 3 / 2003
12/03/2003 2003 Lei
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL DESTINADA A CONSTRUÇÃO DE UM NÚCLEO HABITACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 4 / 2003
12/03/2003 2003 Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO, FIRMAR CONVÊNIO, ASSUMIR OBRIGAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 5 / 2003
12/03/2003 2003 Lei
DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LARANJAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 1 / 2003
23/01/2003 2003 Lei
FICA INSTITUÍDO A TABELA DE AVALIAÇÃO PARA FINS DE RECONHECIMENTO DE IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - I T B I.
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Lei nº 56 / 2002
27/12/2002 2002 Lei
ABRE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 57 / 2002
27/12/2002 2002 Lei
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE LARANJAL, ESTADO DO PARANÁ, A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
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Lei nº 55 / 2002
05/12/2002 2002 Lei
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PARA O EXERCÍCIO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 52 / 2002
20/11/2002 2002 Lei
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PARA O EXERCÍCIO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 53 / 2002
20/11/2002 2002 Lei
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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