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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Laranjal

Última atualização: 14/03/2025 08:00:00

Legislações
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Lei nº 33 / 2002
05/04/2002 2002 Lei
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A.
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Lei nº 33 / 2002
01/04/2002 2002 Lei
FICA INSTITUÍDO A TABELA DE AVALIAÇÃO PARA FINS DE RECOLHIMENTO DE IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - ITBI; DO MUNICÍPIO DE LARANJAL.
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Lei nº 30 / 2001
12/12/2001 2001 Lei
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LARANJAL, ESTADO DO PARANÁ, POR MEIO DO SEU REPRESENTANTE LEGAL A VENDA DO CHASSI Nº O J 74879 DO VEÍCULO TOYOTA CABINE DUPLA ANO FABRICAÇÃO 84/MODELO 85 PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO.
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Lei nº 29 / 2001
06/12/2001 2001 Lei
ACRESCENTA O INCISO IV AO CAPUT E PARÁGRAFOS 1 º 2 º AO ART. 57 DE LEI 007/98, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DO MAGISTÉRIO.
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Lei nº 28 / 2001
29/11/2001 2001 Lei
DA NOVA REDAÇÃO À LEI 016/2001, QUE INSTITUI O REGIME SOBRE A ORGANIZAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PR FUMPRELAR, CRIA O FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE LARANJAL FUMPRELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 20 / 2001
29/11/2001 2001 Lei
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO, PARA O PERÍODO DE 2002/2005.
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Lei nº 27 / 2001
29/11/2001 2001 Lei
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LARANJAL, ESTADO DO PARANÁ, POR MEIO DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, A TRANSFERIR AO ESTADO DO PARANÁ A JURISDIÇÃO SOBRE A PARTE DA ESTRADA RURAL, QUE LIGA LARANJAL A PALMITAL, ATUALMENTE SOB JURISDIÇÃO DO MUNICÍPIO DE LARANJAL.
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Lei nº 25 / 2001
19/11/2001 2001 Lei
DECLARA ÁREA DE URBANIZAÇÃO ESPECÍFICA IMÓVEL DESTINADO À IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA VILLA RURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 24 / 2001
09/10/2001 2001 Lei
ALTERA A LEI Nº 19/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 22 / 2001
08/10/2001 2001 Lei
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES - A P M DO COLÉGIO ESTADUAL DE LARANJAL, DO MUNICÍPIO DE LARANJAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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