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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Laranjal

Última atualização: 14/03/2025 08:00:00

Legislações
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Lei nº 42 / 1994
11/05/1994 1994 Lei
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL À EFETUAR A VENDA DE UM VEÍCULO.
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Lei nº 40 / 1994
12/04/1994 1994 Lei
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL À CELEBRAR CONVÊNIO COM A EMATER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 38 / 1994
16/03/1994 1994 Lei
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES, ATRAVÉS DO REGIME CLT. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 39 / 1994
16/03/1994 1994 Lei
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO PARANÁ S.A., ATRAVÉS DO FDU - FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS INTEGRANTES DO PROGRAMA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - PDU.
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Lei nº 36 / 1994
07/02/1994 1994 Lei
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL À CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDEPAR.
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Lei nº 37 / 1994
07/02/1994 1994 Lei
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL À CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO.
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Lei nº 33 / 1994
18/01/1994 1994 Lei
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO AO ESTADO DO PARANÁ PARA ABRIGAR DELEGACIA DE POLÍCIA.
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Lei nº 34 / 1994
18/01/1994 1994 Lei
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO VIA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA.
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Lei nº 35 / 1994
18/01/1994 1994 Lei
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO VIA SECRETARIA DE ESPORTE E TURISMO E FUNDEPAR.
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Lei nº 32 / 1993
17/12/1993 1993 Lei
FICA CRIADO A FORMA DE COBRANÇA DE TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
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