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Legislação / Projetos de Lei

Prefeitura Municipal de Laranjal

Última atualização: 14/03/2025 08:00:00

Legislações
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Projetos de Lei nº 5 / 2021
04/05/2021 2021 Projetos de Lei
ALTERA OS ANEXOS II, III, IV E V DA LEI 021/2010 QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS.
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Projetos de Lei nº 6 / 2021
04/05/2021 2021 Projetos de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR VEÍCULOS E SUCATAS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE LARANJAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projetos de Lei nº 4 / 2021
06/04/2021 2021 Projetos de Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projetos de Lei nº 3 / 2021
25/03/2021 2021 Projetos de Lei
DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-CACS/FUNDEB.
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Projetos de Lei nº 2 / 2021
22/02/2021 2021 Projetos de Lei
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE LARANJAL - PR COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS.
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Projetos de Lei nº 1 / 2021
11/01/2021 2021 Projetos de Lei
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FINANCEIRO DO MUNICÍPIO DE LARANJAL, PARA O EXERCÍCIO DE 2021.
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Projetos de Lei nº 3 / 2020
15/06/2020 2020 Projetos de Lei
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O PERÍODO DA LEGISLATURA DE 2021 A 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projetos de Lei nº 4 / 2020
15/06/2020 2020 Projetos de Lei
FIXA OS SUBSÍDIOS DE VEREADOR E PRESIDENTE DA CÂMARA PARA O PERÍODO DA LEGISLATURA DE 2021 A 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projetos de Lei nº 5 / 2020
27/05/2020 2020 Projetos de Lei
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FINANCEIRO DO MUNICÍPIO DE LARANJAL, PARA O EXERCÍCIO DE 2020.
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Projetos de Lei nº 2 / 2020
14/04/2020 2020 Projetos de Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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