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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Laranjal

Última atualização: 20/01/2026 08:00:00

Legislações
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Decreto nº 53 / 2021
PML
28/06/2021 2021
Decreto 053/2021/2021 - DISPÕE SOBRE REGRAS PARA O CADASTRO DE PRODUTORES RURAIS QUE APRESENTAM DOCUMENTAÇÃO INSUFICIENTE PARA A ELABORAÇÃO DO CADASTRO DE PRODUTOR RURAL "CAD-PRO", JUNTO AO SPR- SISTEMA PRODUTOR RURAL ACESSADO ATRAVÉS DA SEFANET, CONFORME A NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL Nº 031/2015. Decreto
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Decreto nº 49 / 2021
PML
31/05/2021 2021
Decreto 49/2021/2021 - DETERMINA MEDIDAS RESTRITIVAS DE CARÁTER OBRIGATÓRIO, VISANDO O ENFRENTAMENTO DA ENERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DA COVID-19. Decreto
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Decreto nº 45 / 2021
PML
21/05/2021 2021
Decreto 45/2021/2021 - DECRETO Nº 45/2021 ALTERADO PELO DECRETO Nº 46/2021 Decreto
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Decreto nº 46 / 2021
PML
21/05/2021 2021
Decreto 46/2021/2021 - ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 45/2021 QUE DETERMINA MEDIDAS RESTRITIVAS DE CARÁTER OBRIGATÓRIO, VISANDO O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DA COVID-19. Decreto
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Decreto nº 45 / 2021
PML
19/05/2021 2021
Decreto 045/2021/2021 - DETERMINA MEDIDAS RESTRITIVAS DE CARÁTER OBRIGATÓRIO, VISANDO O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DA COVID-19. Decreto
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Decreto nº 41 / 2021
PML
04/05/2021 2021
Decreto 41/2021/2021 - DECRETA LUTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. Decreto
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Decreto nº 37 / 2021
PML
15/04/2021 2021
Decreto 037/2021/2021 - DETERMINA AS DATAS DE VENCIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PARA O ANO DE 2021. Decreto
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Decreto nº 35 / 2021
PML
06/04/2021 2021
Decreto 035/2021/2021 - DETERMINA AS DATAS DE VENCIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PARA O ANO DE 2021. Decreto
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Decreto nº 32 / 2021
PML
30/03/2021 2021
Decreto 032/2021/2021 - DECRETA ESTADO DE CONTINGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA EM ESTÁGIO DE ALERTA EPIDEMIOLÓGICO EM TODO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PR NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE OS DIAS 02,03 E 04 DE ABRIL DE 2021 E DETERMINA NOVAS MEDIDAS RESTRITIVAS DE CARÁTER OBRIGATÓRIO, VISANDO O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DA COVID-19. Decreto
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Decreto nº 33 / 2021
PML
30/03/2021 2021
Decreto 33/2021/2021 - ESTABELECE QUE NÃO HAVERÁ EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 01 DE ABRIL DE 2021 (QUINTA-FEIRA) QUE ANTECEDE SEXTA-FEIRA DA PAIXÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
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