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Legislação / Projetos de Lei

Prefeitura Municipal de Laranjal

Última atualização: 24/04/2024 08:00:00


Legislações
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Projetos de Lei nº 17 / 2024
19/04/2024 2024 Projetos de Lei
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CASA LAR DO MUNICÍPIO DE LARANJAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projetos de Lei nº 16 / 2024
16/04/2024 2024 Projetos de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DO MUNICÍPIO DE LARANJAL/PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projetos de Lei nº 14 / 2024
15/04/2024 2024 Projetos de Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projetos de Lei nº 11 / 2024
15/03/2024 2024 Projetos de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projetos de Lei nº 10 / 2024
14/03/2024 2024 Projetos de Lei
CRIA VAGA PARA CARGO NO QUADRO PESSOAL EFETIVO DO MUNICÍPIO DE LARANJAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projetos de Lei nº 7 / 2024
29/02/2024 2024 Projetos de Lei
REESTRUTURA O FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE LARANJAL PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projetos de Lei nº 6 / 2024
25/02/2024 2024 Projetos de Lei
RATIFICA A SEGUNDA E TERCEIRA ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES QUE REGULARIZA A CONSTITUIÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE ATENÇÃO À SANIDADE AGROPECUÁRIA, DESENVOLVIMENTO RURAL E URBANO SUSTENTÁVEL DA REGIÃO CENTRAL DO ESTADO DO PARANÁ - CIDCENTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projetos de Lei nº 5 / 2024
20/02/2024 2024 Projetos de Lei
CRIA A ZONA DE URBANIZAÇÃO ESPECIFICA DA AGROVILA CHAPADÃO E AGROVILA SANTA RITA, INCLUI DISPOSITIVOS, ALTERA ANEXO I DA LEI Nº 020/2010 QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE LARANJAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projetos de Lei nº 4 / 2024
31/01/2024 2024 Projetos de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projetos de Lei nº 1 / 2024
22/01/2024 2024 Projetos de Lei
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LARANJAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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