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Legislação / Projetos de Lei

Prefeitura Municipal de Laranjal

Última atualização: 06/01/2023 16:20:00


Legislações
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Projetos de Lei nº 34 / 2022
25/11/2022 2022 Projetos de Lei
ALTERA VALORES NAS AÇÕES DENTRO DO PLANO PLURIANUAL E DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projetos de Lei nº 22 / 2022
10/11/2022 2022 Projetos de Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projetos de Lei nº 17 / 2022
14/06/2022 2022 Projetos de Lei
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO CARGO DE PROCURADOR GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projetos de Lei nº 13 / 2022
20/05/2022 2022 Projetos de Lei
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA TABELA DE PROGRESSÃO DE CARREIRA DA LEI 015/2021 E REAJUSTE SALARIAL AO CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL.
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Projetos de Lei nº 14 / 2022
07/05/2022 2022 Projetos de Lei
ALTERA OS ARTIGOS 2º E 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 014/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projetos de Lei nº 11 / 2022
25/04/2022 2022 Projetos de Lei
AUTORIZA O PODEDR EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A.
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Projetos de Lei nº 9 / 2022
13/04/2022 2022 Projetos de Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projetos de Lei nº 10 / 2022
07/04/2022 2022 Projetos de Lei
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LARANJAL A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM CLUBE ATHLETICO POR MEIO DA FUNDAÇÃO CLUB ATHLETICO PARANAENSE PARA IMPLANTAÇÃO DE PROJETO SOCIAL DA ESCOLA FURACÃO.
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Projetos de Lei nº 8 / 2022
22/03/2022 2022 Projetos de Lei
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE LARANJAL - REFILAR E DISPÕE SOBRE O PROTESTO EXTRAJUDICIAL DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projetos de Lei nº 3 / 2022
21/03/2022 2022 Projetos de Lei
CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE LARANJAL NOS TERMOS DO ART. 37, INC. X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
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