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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Laranjal

Última atualização: 06/01/2023 16:20:00


Legislações
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Decreto nº 2 / 2023
06/01/2023 2023 Decreto
REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO LOCAL E AMBULANTE DURANTE OS DIAS DE FESTA DO 30º ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE LARANJAL/PR.
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Decreto nº 53 / 2022
15/12/2022 2022 Decreto
DECRETA RECESSO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE LARANJAL, EXCETO AOS SERVIÇOS DA NATUREZA ESSENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto nº 46 / 2022
22/11/2022 2022 Decreto
ESTABELECE EXPEDIENTE DIFERENCIADO NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO 2022.
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Decreto nº 43 / 2022
11/11/2022 2022 Decreto
ESTABELECE RECESSO NO DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2022 (SEGUNDA-FEIRA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto nº 41 / 2022
26/10/2022 2022 Decreto
TRANSFERE FERIADO EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO PARA O DIA 31 DE OUTUBRO DE 2022, ESTABELECE RECESSO NO DIA 1º DE NOVEMBRO DE 2022 (TERÇA-FEIRA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto nº 26 / 2022
20/07/2022 2022 Decreto
DESIGNA A EQUIPE TÉCNICA MUNICIPAL DA CÂMARA MUNICIPAL INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR - CAISAN.
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Decreto nº 24 / 2022
13/07/2022 2022 Decreto
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - CONSEA DO MUNICÍPIO DE LARANJAL - PR, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto nº 21 / 2022
14/06/2022 2022 Decreto
ESTABELECE QUE NÃO HAVERÁ EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 17 DE JUNHO DE 2022 (SEXTA-FEIRA) QUE SUCEDE O FERIADO DE CORPUS CHRISTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto nº 17 / 2022
20/05/2022 2022 Decreto
DECRETA LUTO OFICIAL NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.
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Decreto nº 16 / 2022
18/05/2022 2022 Decreto
ATUALIZA O VALOR BASE DO ITBI NAS ÁREAS RURAIS DO MUNICÍPIO DE LARANJAL
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