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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Laranjal

Última atualização: 25/10/2024 08:00:00


Legislações
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Decreto nº 50 / 2024
25/10/2024 2024 Decreto
TRANSFERE O RECESSO DO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2024 (DIA DO SERVIDOR PÚBLICO) PARA O DIA 01 DE NOVEMBRO DE 2024 (SEXTA-FEIRA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto nº 19 / 2024
24/04/2024 2024 Decreto
DETERMINA AS DATAS DE VENCIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PARA O ANO DE 2024.
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Decreto nº 17 / 2024
18/04/2024 2024 Decreto
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 1º DO DECRETO Nº 021/2023 PARA SUBSTITUIÇÃO DE REPRESENTANTE DO PODER LEGISLATIVO DO CONSELHO FISCAL DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE LARANJAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto nº 18 / 2024
18/04/2024 2024 Decreto
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 1º DO DECRETO Nº 020/2023 PARA SUBSTITUIÇÃO DE REPRESENTANTE DO PODER LEGISLATIVO DO CONSELHO FISCAL DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE LARANJAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto nº 14 / 2024
27/03/2024 2024 Decreto
ESTABELECE RECESSO NO DIA 28 DE MARÇO DE 2024 (QUINTA-FEIRA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto nº 13 / 2024
18/03/2024 2024 Decreto
NOMEIA CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL PARA O ANO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto nº 3 / 2024
21/02/2024 2024 Decreto
REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO PARA ESTUDANTES RESIDENTES NESTE MUNICÍPIO E MATRICULADOS EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DE ENSINO LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE LARANJAL/PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto nº 7 / 2024
20/02/2024 2024 Decreto
CONCEDE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DE ACORDO COM O ART. 36 DA LEI MUNICIPAL Nº 015/2015.
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Decreto nº 73 / 2023
15/12/2023 2023 Decreto
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA CÂMARA INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - CAISAN DO MUNICÍPIO DE LARANJAL, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto nº 71 / 2023
13/12/2023 2023 Decreto
ESTABELECE RECESSO EM SETORES DA ADMINISTRAÇÃO, ATENDIMENTO DIFERENCIADO NOS SERVIÇOS ESSENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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