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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Laranjal

Última atualização: 06/01/2023 16:20:00


Legislações
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Lei nº 35 / 2022
20/12/2022 2022 Lei
ALTERA VALORES NAS AÇÕES DENTRO DO PLANO PLURIANUAL E DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS , EM COMPATIBILIZAÇÃO COM LOA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - COMPATIBILIZAÇÃO LOA/ PPA.
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Lei nº 34 / 2022
20/12/2022 2022 Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LARANJAL, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - LOA 2023.
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Lei nº 36 / 2022
15/12/2022 2022 Lei
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS VEREADORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICO OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 33 / 2022
05/12/2022 2022 Lei
ALTERA VALORES NAS AÇÕES DENTRO DO PLANO PLURIANUAL E DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS COMPATIBILIZAÇÃO PPA/ LDO 2022.
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Lei nº 32 / 2022
05/12/2022 2022 Lei
ALTERA OS ANEXOS II, III, IV E V E CRIA ANEXO VII NA LEI 015/2015.
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Lei nº 30 / 2022
02/12/2022 2022 Lei
RATIFICA, CONFORME ESPECIFICA AS ALTERAÇÕES NO CONTRATO DE CONSÓRCIO, CONVERTIDO NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES QUE CONSTITUI E REGULAMENTA O CONSÓRCIO INTERGESTORES DE SAÚDE DA 5ª REGIÃO DE SAÚDE DO PARANÁ.
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Lei nº 31 / 2022
02/12/2022 2022 Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUMENTO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO REGIDOS PELA LEI Nº 008/2019.
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Lei nº 29 / 2022
29/11/2022 2022 Lei
ALTERA AÇÕES DENTRO DO PPA E LDO VINCULADOS A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E TURISMO DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 25 / 2022
10/11/2022 2022 Lei
ALTERA VENCIMENTO DE CARGOS NO QUADRO GERAL EFETIVO DO MUNICÍPIO.
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Lei nº 26 / 2022
10/11/2022 2022 Lei
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO POLIESPORTIVO DE LARANJAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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