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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Laranjal

Última atualização: 18/07/2025 08:00:00


Legislações
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Lei nº 29 / 2025
18/07/2025 2025 Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE LARANJAL/PR A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM O MUNICÍPIO DE DIAMANTE DO SUL/PR, VISANDO À CONTRATAÇÃO CONJUNTA DE PROJETO DE ENGENHARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 25 / 2025
14/07/2025 2025 Lei
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DE LARANJAL, REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 022/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 26 / 2025
14/07/2025 2025 Lei
DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DE LARANJAL, REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 021/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 27 / 2025
14/07/2025 2025 Lei
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DE LARANJAL, REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 025/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 28 / 2025
14/07/2025 2025 Lei
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE LARANJAL, ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS DA POLÍTICA DO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL, REVOGA A LEI MUNI-CIPAL Nº 026/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 22 / 2025
11/07/2025 2025 Lei
: DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE LARANJAL, REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 020/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 24 / 2025
11/07/2025 2025 Lei
DISPÕE SOBRE O SISTEMA VIÁRIO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE LARANJAL, ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS DA POLÍTICA DO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 024/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 23 / 2025
10/07/2025 2025 Lei
DISPÕE SOBRE OS PERÍMETROS URBANOS DE LARANJAL, REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 023/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 21 / 2025
03/07/2025 2025 Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER SERVIDORES, MEDIANTE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE CESSÃO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE LARANJAL - APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 20 / 2025
26/06/2025 2025 Lei
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, REGULAMENTADO PELA LEI Nº 006, DE 06 DE JUNHO DE 2015.
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