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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Laranjal

Última atualização: 15/12/2023 08:00:00


Legislações
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Lei nº 32 / 2023
15/12/2023 2023 Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO PARQUE NATURAL DO MUNICÍPIO DE LARANJAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 33 / 2023
15/12/2023 2023 Lei
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 14/2023, DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 08/2021 E DO ARTIGO 11 DA LEI MUNICIPAL Nº 08/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 34 / 2023
15/12/2023 2023 Lei
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS VEREADORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICO OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 30 / 2023
06/12/2023 2023 Lei
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (FMSB) E INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE LARANJAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 27 / 2023
24/11/2023 2023 Lei
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FINANCEIRO DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
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Lei nº 28 / 2023
24/11/2023 2023 Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 29 / 2023
24/11/2023 2023 Lei
ALTERA VALORES NAS AÇÕES DENTRO DO PLANO PLURIANUAL E DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, EM COMPATIBILIZAÇÃO COM LOA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 24 / 2023
18/10/2023 2023 Lei
ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NO ART. 2º DA LEI Nº 015/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 25 / 2023
18/10/2023 2023 Lei
ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS NAS LEIS MUNICIPAIS Nº 015/2018 E Nº 009/2023 QUE DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE CONSULTA À COMUNIDADE ESCOLAR PARA A DESIGNAÇÃO DE DIRETORES DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA DE LARANJAL -PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 26 / 2023
18/10/2023 2023 Lei
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER (CMDM), O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER (FMDM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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