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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Laranjal

Última atualização: 20/01/2026 08:00:00

Legislações
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Decreto nº 22 / 2019
PML
11/06/2019 2019
Decreto 22/2019/2019 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
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Decreto nº 21 / 2019
PML
07/06/2019 2019
Decreto 21/2019 - DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR ENXURRADAS. Decreto
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Decreto nº 18 / 2019
PML
30/05/2019 2019
Decreto 18/2019/2019 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
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Decreto nº 17 / 2019
PML
23/05/2019 2019
Decreto 017/2019/2019 - DISCIPLINA A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS OFICIAIS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LARANJAL , ESTADO DO PARANÁ NA FORMA QUE ESPECIFICA. Decreto
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Decreto nº 16 / 2019
PML
13/05/2019 2019
Decreto 016/2019/2019 - CONVOCA A 1 ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA. Decreto
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Decreto nº 15 / 2019
PML
02/05/2019 2019
Decreto 15/2019/2019 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
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Decreto nº 13 / 2019
PML
23/04/2019 2019
Decreto 13/2019/2019 - TRATA DA INCLUSÃO DE REPRESENTANTE DO CREAS NO COMITÊ LOCAL DO PROGRAMA FAMÍLIA PARANAENSE. Decreto
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Decreto nº 14 / 2019
PML
23/04/2019 2019
Decreto 014/2019/2019 - TRATA DA INCLUSÃO DE COMITÊ LOCAL DO PROGRAMA FAMÍLIA PARANAENSE. Decreto
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Decreto nº 11 / 2019
PML
17/04/2019 2019
Decreto 0011/2019/2019 - DECRETA RECESSO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, DEVIDO AO FERIADO DE SEMANA SANTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
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Decreto nº 9 / 2019
PML
11/04/2019 2019
Decreto 09/2019/2019 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
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