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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Laranjal

Última atualização: 20/01/2026 08:00:00

Legislações
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Decreto nº 12 / 2019
PML
01/04/2019 2019
Decreto 12/2019/2019 - TRATA DA SUBSTITUIÇÃO DE INTEGRANTE DO COMITÊ MUNICIPAL DO PROGRAMA FAMÍLIA PARANAENSE. Decreto
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Decreto nº 8 / 2019
PML
26/03/2019 2019
Decreto 008/2019/2019 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE LARANJAL-PR. Decreto
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Decreto nº 7 / 2019
PML
25/03/2019 2019
Decreto 07/2019/2019 - CORRIGE DEFASAGEM E ATUALIZA O VALOR DA UFM (UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO) CONFORME PREVÊ A LEI FEDERAL Nº 6.423/77 E ARTIGOS 30 E 297 § 2 º DA LEI MUNICIPAL 30/93 DE 11 DE NOVEMBRO DE 1993. Decreto
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Decreto nº 6 / 2019
PML
12/03/2019 2019
Decreto 06/2019/2019 - CONVOCA A 12 ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Decreto
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Decreto nº 4 / 2019
PML
01/03/2019 2019
Decreto 004/2019/2019 - DECRETA RECESSO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE LARANJAL - PR., DO DIA 04 DE MARÇO DE 2019 A 6 DE MARÇO DE 2019 EM RAZÃO DO FERIADO NACIONAL DO DIA 5 DE MARÇO, RESSALVANDO AS SEGUINTES SECRETARIAS: Decreto
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Decreto nº 5 / 2019
PML
01/03/2019 2019
Decreto 05/2019/2019 - REGULAMENTA A POLÍTICA DE ACESSO ÀS INFORMAÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO NO MUNICÍPIO DE LARANJAL E INSTITUI REGRAS ESPECÍFICAS COMPLEMENTARES ÀS NORMAS GERAIS ESTABELECIDAS NA LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
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Decreto nº 3 / 2019
PML
07/02/2019 2019
Decreto 03/2019/2019 - CONCEDE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DE ACORDO COM ART.36 DA LEI MUNICIPAL Nº 015/2015. Decreto
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Decreto nº 1 / 2019
PML
31/01/2019 2019
Decreto 1/2019 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
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Decreto nº 32 / 2018
PML
11/09/2018 2018
Decreto 032/2018/2018 - QUE ALTERA A COMPOSIÇÃO DE INTEGRANTES DO COMITÊ LOCAL DO PROGRAMA FAMÍLIA PARANAENSE. Decreto
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Decreto nº 31 / 2018
PML
04/09/2018 2018
Decreto 31/2018 - Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento para o Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências Decreto
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