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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Laranjal

Última atualização: 21/11/2025 08:00:00


Legislações
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Lei nº 24 / 2017
03/10/2017 2017 Lei
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE LARANJAL- REFILAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 23 / 2017
25/09/2017 2017 Lei
ALTERA A LEI 023/2007 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 19 / 2017
15/09/2017 2017 Lei
INSTITUI O PROGRAMA "PORTEIRA ADENTRO"PROGRAMA DE ATENDIMENTO EXCLUSIVO PARA PRODUTORES RURAIS NO MUNICÍPIO DE LARANJAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 20 / 2017
12/08/2017 2017 Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO, E DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei nº 18 / 2017
09/08/2017 2017 Lei
AUTORIZAÇÃO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ PARA VIABILIZAR A CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, ISENTAR IMPOSTOS E TAXAS PARA EMPREENDIMENTOS VINCULADOS AO PROGRAMA MORAR BEM PARANÁ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 17 / 2017
14/07/2017 2017 Lei
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE LARANJAL, PARA O EXERCÍCIO DE 2017.
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Lei nº 16 / 2017
13/07/2017 2017 Lei
ALTERA DENOMINAÇÃO DE SECRETARIA, CRIA DEPARTAMENTO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE LARANJAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 7 / 2017
21/06/2017 2017 Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 14 / 2017
31/05/2017 2017 Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICÍPIO DE LARANJAL A FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 12 / 2017
25/05/2017 2017 Lei
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE LARANJAL, PARA O EXERCÍCIO DE 2017.
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