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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Laranjal

Última atualização: 21/11/2025 08:00:00

Legislações
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Lei nº 25 / 2001
19/11/2001 2001 Lei
DECLARA ÁREA DE URBANIZAÇÃO ESPECÍFICA IMÓVEL DESTINADO À IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA VILLA RURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 24 / 2001
09/10/2001 2001 Lei
ALTERA A LEI Nº 19/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 22 / 2001
08/10/2001 2001 Lei
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES - A P M DO COLÉGIO ESTADUAL DE LARANJAL, DO MUNICÍPIO DE LARANJAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 23 / 2001
08/10/2001 2001 Lei
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES - A P M DA ESCOLA MUNICIPAL VILLA LOBOS DO MUNICÍPIO DE LARANJAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 26 / 2001
28/09/2001 2001 Lei
ESTIMA A RECITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 21 / 2001
11/09/2001 2001 Lei
CONCEDE BENEFÍCIO DE ISENÇÃO DE IPTU AOS APOSENTADOS DO MUNICÍPIO DE LARANJAL, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 19 / 2001
31/08/2001 2001 Lei
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - A P A E - DO MUNICÍPIO DE LARANJAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 18 / 2001
13/08/2001 2001 Lei
CRIA CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE LARANJAL, LOCALIZADO NO ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 17 / 2001
25/06/2001 2001 Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM FUNDO ROTATIVO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 16 / 2001
30/05/2001 2001 Lei
INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LARANJAL, CRIA O FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE LARANJAL - F U N P R E L A R E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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