Lei nº 104 / 1997
Publicado em: 27/11/1997	Ano: 1997	Categoria: Lei
Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE LARANJAL, A DECLARAR MORATÓRIA, EM RELAÇÃO AOS DÉBITOS DO MUNICÍPIO ORA EXISTENTES, PELO PERÍODO DE 1 (UM) ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 106 / 1997
Publicado em: 29/09/1997	Ano: 1997	Categoria: Lei
Súmula: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PARA O EXERCÍCIO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 104 / 1997
Publicado em: 18/09/1997	Ano: 1997	Categoria: Lei
Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DE CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 105 / 1997
Publicado em: 18/09/1997	Ano: 1997	Categoria: Lei
Súmula: ALTERA A LEI Nº 89/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 98 / 1997
Publicado em: 15/09/1997	Ano: 1997	Categoria: Lei
Súmula: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL À VENDER VEÍCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 103 / 1997
Publicado em: 15/09/1997	Ano: 1997	Categoria: Lei
Súmula: AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 100 / 1997
Publicado em: 30/06/1997	Ano: 1997	Categoria: Lei
Súmula: ALTERA O ANEXO II TABELA "A" DA LEI MUNICIPAL Nº 019/93 DE 30 DE JUNHO DE 1993 E TABELA "A" DO ANEXO I DA LEI Nº 89/97 DE 10 DE JANEIRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 99 / 1997
Publicado em: 26/06/1997	Ano: 1997	Categoria: Lei
Súmula: DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 97 / 1997
Publicado em: 25/06/1997	Ano: 1997	Categoria: Lei
Súmula: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR A PROVOPAR.
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Lei nº 101 / 1997
Publicado em: 24/06/1997	Ano: 1997	Categoria: Lei
Súmula: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E CONSERVAÇÃO FLORESTAL FUNDEFLOR.
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