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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Laranjal

Última atualização: 21/11/2025 08:00:00

Legislações
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Lei nº 75 / 1996
29/03/1996 1996 Lei
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DE LARANJAL, INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SAÚDE, O PRÊMIO INDEPENDÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 73 / 1996
07/03/1996 1996 Lei
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE LARANJAL À FIRMAR CONVÊNIO COM A PROVOPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 70 / 1996
07/02/1996 1996 Lei
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL À EFETUAR CONTRATAÇÕES ATRAVÉS DO REGIME CLT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 71 / 1996
07/02/1996 1996 Lei
ALTERA A TABELA DE VENCIMENTOS SÍMBOLO C-1 DO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 19/93.
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Lei nº 72 / 1996
07/02/1996 1996 Lei
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL À FIRMAR CONVÊNIO COM A TELEPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 68 / 1995
12/12/1995 1995 Lei
EXTINGUE O FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA - FUNPREVLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 69 / 1995
12/12/1995 1995 Lei
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL À CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM BANCO DO ESTADO DO PARANÁ S.A., ATRAVÉS DO FDU - FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO.
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Lei nº 66 / 1995
06/12/1995 1995 Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1996.
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Lei nº 67 / 1995
06/12/1995 1995 Lei
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LARANJAL À FIRMAR CONVÊNIO COM A COPEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 65 / 1995
13/09/1995 1995 Lei
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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