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Prefeitura Municipal de Laranjal
Inexibilidade n° 08 / 2025 |
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Em andamento
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13/05/2025 17:00:00 |
| 30/04/2025 08:00:00 | |
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PREMIAÇÃO DE PROJETOS, INICIATIVAS, ATIVIDADES OU AÇÕES DE PONTOS E PONTÕES DE CULTURA, NOS TERMOS DA POLÍTICA NACIONAL DE CULTURA VIVA. TRATA-SE, PORTANTO, DE RECONHECIMENTO PELA CONTRIBUIÇÃO JÁ REALIZADA POR PONTOS E PONTÕES DE CULTURA (COM OU SEM CNPJ); ALÉM DE ENTIDADES (COM CNPJ) E COLETIVOS INFORMAIS (SEM CNPJ) QUE AINDA NÃO SÃO CERTIFICADAS COMO PONTOS OU PONTÕES DE CULTURA, MAS QUE TÊM CARACTERÍSTICAS DE PONTOS DE CULTURA E SERÃO CERTIFICADAS POR MEIO DESTE EDITAL. |
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