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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Laranjal

Última atualização: 15/12/2023 08:00:00


Legislações
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Decreto nº 19 / 2023
02/05/2023 2023 Decreto
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VALORES DAS DIÁRIAS DE DESLOCAMENTO CONCEDIDAS AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 003/2005 E DO DECRETO Nº 97/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto nº 15 / 2023
06/04/2023 2023 Decreto
CORRIGE DEFASAGEM E ATUALIZA O VALOR DA UFM (UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO) CONFORME PREVÊ A LEI FEDERAL Nº 6.423/77 E ARTIGOS 30 E 297 § 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 30/93 DE 11 DE NOVEMBRO DE 1993.
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Decreto nº 14 / 2023
03/04/2023 2023 Decreto
ESTABELECE RECESSO NO DIA 06 DE ABRIL DE 2023 (QUINTA-FEIRA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto nº 8 / 2023
15/03/2023 2023 Decreto
DISPÕE SOBRE A COMISSÃO ELEITORAL DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DE LARANJAL PR PARA ELEIÇÃO DE CONSELHEIROS TUTELARES DO ANO DE 2023.
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Decreto nº 6 / 2023
PML
15/02/2023 2023
ESTABELECE RECESSO NOS DIAS 20/02/2023 (SEGUNDA-FEIRA) E 22/02/2023 (QUARTA-FEIRA DE CINZAS) QUE ANTECEDE E SUCEDE O FERIADO DE CARNAVAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Decreto
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Decreto nº 2 / 2023
PML
06/01/2023 2023
REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO LOCAL E AMBULANTE DURANTE OS DIAS DE FESTA DO 30º ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE LARANJAL/PR. Decreto
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Decreto nº 53 / 2022
PML
15/12/2022 2022
DECRETA RECESSO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE LARANJAL, EXCETO AOS SERVIÇOS DA NATUREZA ESSENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
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Decreto nº 46 / 2022
PML
22/11/2022 2022
Decreto 46/2022/2022 - ESTABELECE EXPEDIENTE DIFERENCIADO NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO 2022. Decreto
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Decreto nº 43 / 2022
PML
11/11/2022 2022
Decreto 43/2022/2022 - ESTABELECE RECESSO NO DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2022 (SEGUNDA-FEIRA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
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Decreto nº 41 / 2022
PML
26/10/2022 2022
Decreto 41/2022/2022 - TRANSFERE FERIADO EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO PARA O DIA 31 DE OUTUBRO DE 2022, ESTABELECE RECESSO NO DIA 1º DE NOVEMBRO DE 2022 (TERÇA-FEIRA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
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