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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Laranjal

Última atualização: 24/04/2024 08:00:00


Legislações
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Decreto nº 45 / 2021
PML
21/05/2021 2021
Decreto 45/2021/2021 - DECRETO Nº 45/2021 ALTERADO PELO DECRETO Nº 46/2021 Decreto
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Decreto nº 46 / 2021
PML
21/05/2021 2021
Decreto 46/2021/2021 - ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 45/2021 QUE DETERMINA MEDIDAS RESTRITIVAS DE CARÁTER OBRIGATÓRIO, VISANDO O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DA COVID-19. Decreto
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Decreto nº 45 / 2021
PML
19/05/2021 2021
Decreto 045/2021/2021 - DETERMINA MEDIDAS RESTRITIVAS DE CARÁTER OBRIGATÓRIO, VISANDO O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DA COVID-19. Decreto
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Decreto nº 41 / 2021
PML
04/05/2021 2021
Decreto 41/2021/2021 - DECRETA LUTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. Decreto
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Decreto nº 37 / 2021
PML
15/04/2021 2021
Decreto 037/2021/2021 - DETERMINA AS DATAS DE VENCIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PARA O ANO DE 2021. Decreto
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Decreto nº 35 / 2021
PML
06/04/2021 2021
Decreto 035/2021/2021 - DETERMINA AS DATAS DE VENCIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PARA O ANO DE 2021. Decreto
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Decreto nº 32 / 2021
PML
30/03/2021 2021
Decreto 032/2021/2021 - DECRETA ESTADO DE CONTINGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA EM ESTÁGIO DE ALERTA EPIDEMIOLÓGICO EM TODO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PR NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE OS DIAS 02,03 E 04 DE ABRIL DE 2021 E DETERMINA NOVAS MEDIDAS RESTRITIVAS DE CARÁTER OBRIGATÓRIO, VISANDO O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DA COVID-19. Decreto
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Decreto nº 33 / 2021
PML
30/03/2021 2021
Decreto 33/2021/2021 - ESTABELECE QUE NÃO HAVERÁ EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 01 DE ABRIL DE 2021 (QUINTA-FEIRA) QUE ANTECEDE SEXTA-FEIRA DA PAIXÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
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Decreto nº 24 / 2021
PML
09/03/2021 2021
Decreto 24/2021/2021 - PRORROGA ATÉ AS 05H 00 MIN DO DIA 10 DE MARÇO DE 2021 A VIGÊNCIA DO DECRETO Nº 22/2021 QUE DETERMINA MEDIDAS RESTRITIVAS DE CARÁTER OBRIGATÓRIO, VISANDO O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE CORRENTE DA PANDEMIA DA COVID-19. Decreto
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Decreto nº 22 / 2021
PML
26/02/2021 2021
Decreto 22/2021/2021 - DETERMINA MEDIDAS RESTRITIVAS DE CARÁTER OBRIGATÓRIO, VISANDO O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DA COVID-19.. Decreto
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