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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Laranjal

Última atualização: 25/10/2024 08:00:00

Legislações
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Decreto nº 4 / 2020
PML
18/02/2020 2020
Decreto 004/2020/2020 - CORRIGE DEFASAGEM E ATUALIZA O VALOR DA U F M (UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO) CONFORME PREVÊ A LEI FEDERAL Nº 6.423/77 E ARTIGOS 30 E 297 § 2 º DA LEI MUNICIPAL 30/93 DE 11 DE NOVEMBRO DE 1993. Decreto
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Decreto nº 1 / 2020
PML
22/01/2020 2020
Decreto 001/2020/2020 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
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Decreto nº 35 / 2019
PML
10/10/2019 2019
Decreto 035/2019/2019 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
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Decreto nº 34 / 2019
PML
01/10/2019 2019
Decreto 034/2019/2019 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
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Decreto nº 32 / 2019
PML
09/09/2019 2019
Decreto 032/2019/2019 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
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Decreto nº 30 / 2019
PML
04/09/2019 2019
Decreto 030/2019/2019 - ANULA PROCEDIMENTO LICITATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
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Decreto nº 29 / 2019
PML
21/08/2019 2019
Decreto 029/2019/2019 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
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Decreto nº 25 / 2019
PML
25/07/2019 2019
Decreto 025/2019/2019 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
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Decreto nº 24 / 2019
PML
12/07/2019 2019
Decreto 024/2019/2019 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
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Decreto nº 22 / 2019
PML
11/06/2019 2019
Decreto 22/2019/2019 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
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