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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Laranjal

Última atualização: 25/10/2024 08:00:00

Legislações
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Decreto nº 68 / 2023
07/12/2023 2023 Decreto
REGULAMENTA A CÂMARA INTERSETORIAL MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL/CAISAN - LARANJAL PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto nº 69 / 2023
07/12/2023 2023 Decreto
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA CÂMARA INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - CAISAN DO MUNICÍPIO DE LARANJAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto nº 48 / 2023
14/11/2023 2023 Decreto
REGULAMENTA A OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE LARANJAL - PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto nº 3922 / 2023
06/11/2023 2023 Decreto
HOMOLOGA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE LARANJAL EM FACE DA OCORRÊNCIA DE ENXURRADAS.
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Decreto nº 62 / 2023
04/11/2023 2023 Decreto
DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR ENXURRADAS (12200).
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Decreto nº 61 / 2023
01/11/2023 2023 Decreto
ESTABELECE RECESSO NO DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2023 (SEXTA-FEIRA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto nº 56 / 2023
11/10/2023 2023 Decreto
ESTABELECE RECESSO NO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2023 (SEXTA-FEIRA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto nº 44 / 2023
10/08/2023 2023 Decreto
ESTABELECE REGRAS E DIRETRIZES PARA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.133 DE 1º DE ABRIL DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL.
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Decreto nº 46 / 2023
08/08/2023 2023 Decreto
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS LGPD NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LARANJAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto nº 36 / 2023
26/06/2023 2023 Decreto
ESTABELECE RECESSO NO DIA 30 DE JUNHO DE 2023 (SEXTA-FEIRA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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