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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Laranjal

Última atualização: 14/03/2025 08:00:00

Legislações
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Decreto nº 61 / 2023
01/11/2023 2023 Decreto
ESTABELECE RECESSO NO DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2023 (SEXTA-FEIRA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto nº 56 / 2023
11/10/2023 2023 Decreto
ESTABELECE RECESSO NO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2023 (SEXTA-FEIRA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto nº 44 / 2023
10/08/2023 2023 Decreto
ESTABELECE REGRAS E DIRETRIZES PARA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.133 DE 1º DE ABRIL DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL.
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Decreto nº 46 / 2023
08/08/2023 2023 Decreto
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS LGPD NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LARANJAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto nº 36 / 2023
26/06/2023 2023 Decreto
ESTABELECE RECESSO NO DIA 30 DE JUNHO DE 2023 (SEXTA-FEIRA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto nº 32 / 2023
16/06/2023 2023 Decreto
INSTITUI O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE CONCILIAÇÃO DE PRECATÓRIOS CRIADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 11 DE 17 DE MAIO DE 2023.
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Decreto nº 31 / 2023
15/06/2023 2023 Decreto
ATUALIZA O VALOR BASE DE AVALIAÇÃO DE ITBI DAS ÁREAS RURAIS DO MUNICÍPIO DE LARANJAL.
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Decreto nº 29 / 2023
06/06/2023 2023 Decreto
ESTABELECE RECESSO NO DIA 09 DE JUNHO DE 2023 (SEXTA-FEIRA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto nº 28 / 2023
24/05/2023 2023 Decreto
DECRETA LUTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.
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Decreto nº 26 / 2023
18/05/2023 2023 Decreto
DETERMINA AS DATAS DE VENCIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PARA O ANO DE 2023.
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