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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Laranjal

Última atualização: 25/10/2024 08:00:00

Legislações
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Decreto nº 21 / 2022
PML
14/06/2022 2022
Decreto 21/2022/2022 - ESTABELECE QUE NÃO HAVERÁ EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 17 DE JUNHO DE 2022 (SEXTA-FEIRA) QUE SUCEDE O FERIADO DE CORPUS CHRISTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
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Decreto nº 17 / 2022
PML
20/05/2022 2022
Decreto 17/2022/2022 - DECRETA LUTO OFICIAL NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. Decreto
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Decreto nº 16 / 2022
PML
18/05/2022 2022
Decreto 16/2022/2022 - ATUALIZA O VALOR BASE DO ITBI NAS ÁREAS RURAIS DO MUNICÍPIO DE LARANJAL Decreto
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Decreto nº 12 / 2022
PML
12/04/2022 2022
Decreto 12/2022/2022 - ESTABELECE QUE NÃO HAVERÁ EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 14 DE ABRIL DE 2022 (QUINTA-FEIRA) QUE ANTECEDE SEXTA-FEIRA DA PAIXÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
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Decreto nº 10 / 2022
PML
05/04/2022 2022
Decreto 010/2022/2022 - REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DE MÁSCARAS. Decreto
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Decreto nº 11 / 2022
PML
05/04/2022 2022
Decreto 011/2022/2022 - CORRIGE DEFASAGEM E ATUALIZA O VALOR DA UFM (UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO) CONFORME PREVÊ A LEI FEDERAL Nº 6.423/77 E ARTIGOS 3 E 297 § 2º DA LEI MUNICIPAL 30/93 DE 11 DE NOVEMBRO DE 1993. Decreto
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Decreto nº 8 / 2022
PML
16/03/2022 2022
Decreto 08/2022/2022 - DETERMINA AS DATAS DE VENCIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PARA O ANO DE 2022. Decreto
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Decreto nº 5 / 2022
PML
22/02/2022 2022
Decreto 05/2022/2022 - CONCEDE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DE ACORDO COM ART. 36 DA LEI MUNICIPAL Nº 015/2015. Decreto
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Decreto nº 6 / 2022
PML
21/02/2022 2022
Decreto 06/2022/2022 - ESTABELECE QUE NÃO HAVERÁ EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 28 DE FEVEREIRO E 02 DE MARÇO (QUARTA-FEIRA DE CINZAS), DEVIDO A TERÇA-FEIRA DE CARNAVAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
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Decreto nº 3 / 2022
PML
09/02/2022 2022
Decreto 03/2022/2022 - CORRIGE DEFASAGEM E ATUALIZA O VALOR DA UFM (UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO) CONFORME PREVÊ A LEI FEDERAL Nº 6.423/77 E ARTIGOS 30 E 297 § 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 30 DE 11 DE NOVEMBRO DE 1993. Decreto
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