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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Laranjal

Última atualização: 25/10/2024 08:00:00

Legislações
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Decreto nº 14 / 2020
PML
01/04/2020 2020
Decreto 014/2020/2020 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
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Decreto nº 13 / 2020
PML
25/03/2020 2020
Decreto 013/2020/2020 - DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE LARANJAL-PR E OUTRAS PROVIDÊNCIAS FRENTE AO ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA PÚBLICA CAUSADA PELO AGENTE CORONAVÍRUS - COVID-19. Decreto
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Decreto nº 12 / 2020
PML
23/03/2020 2020
Decreto 12/2020/2020 - DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS - COVID 19. Decreto
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Decreto nº 11 / 2020
PML
20/03/2020 2020
Decreto 11/2020/2020 - DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS NO PERÍODO DE PANDEMIA DO COVID-19 (CORONA VÍRUS). Decreto
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Decreto nº 10 / 2020
PML
19/03/2020 2020
Decreto 10/2020/2020 - DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS - COVID 19. Decreto
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Decreto nº 9 / 2020
PML
18/03/2020 2020
Decreto 009/2020/2020 - TRATA DA SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE LARANJAL PR. Decreto
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Decreto nº 6 / 2020
PML
11/03/2020 2020
Decreto 006/2020/2020 - ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 028/2019 SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL. Decreto
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Decreto nº 8 / 2020
PML
11/03/2020 2020
Decreto 08/2020/2020 - TRATA DA SUBSTITUIÇÃO DE INTEGRANTE DO COMITÊ MUNICIPAL DO PROGRAMA FAMÍLIA PARANAENSE. Decreto
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Decreto nº 7 / 2020
PML
09/03/2020 2020
Decreto 007/2020/2020 - DECRETA LUTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
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Decreto nº 5 / 2020
PML
21/02/2020 2020
Decreto 005/2020/2020 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
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