Lei nº 64 / 1995
Publicado em: 28/07/1995	Ano: 1995	Categoria: Lei
Súmula: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR O PAGAMENTO DE DÉBITOS PARA COM O F.G.T.S., NA FORMA DO ARTIGO 27 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 77/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 61 / 1995
Publicado em: 27/06/1995	Ano: 1995	Categoria: Lei
Súmula: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 60 / 1995
Publicado em: 14/06/1995	Ano: 1995	Categoria: Lei
Súmula: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PARA O EXERCÍCIO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 59 / 1995
Publicado em: 25/04/1995	Ano: 1995	Categoria: Lei
Súmula: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A A.P.M.I DE LARANJAL - PR.
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Lei nº 58 / 1995
Publicado em: 31/03/1995	Ano: 1995	Categoria: Lei
Súmula: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA " CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS POTRO SELVAGEM", COM SEDE E FORRO NESTA CIDADE .
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Lei nº 57 / 1995
Publicado em: 22/03/1995	Ano: 1995	Categoria: Lei
Súmula: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL À CONTRATAR PROFESSORES ATRAVÉS DO REGIME CLT. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 56 / 1995
Publicado em: 15/03/1995	Ano: 1995	Categoria: Lei
Súmula: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LARANJAL À FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 54 / 1994
Publicado em: 07/12/1994	Ano: 1994	Categoria: Lei
Súmula: INSTITUI IMPOSTO SOBRE VENDAS DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS A VAREJO - IVVC.
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Lei nº 55 / 1994
Publicado em: 07/12/1994	Ano: 1994	Categoria: Lei
Súmula: DEFINE ÁREA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 52 / 1994
Publicado em: 17/11/1994	Ano: 1994	Categoria: Lei
Súmula: REGULAMENTA AS ESTRADAS MUNICIPAIS DE LARANJAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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