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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Laranjal

Última atualização: 24/04/2024 08:00:00


Legislações
Filtrar Lei
Lei nº 5 / 2022
25/03/2022 2022 Lei
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DA ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL OBJETO ORIGINÁRIO DA MATRÍCULA Nº 7.743 ADQUIRIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 01/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 6 / 2022
25/03/2022 2022 Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 7 / 2022
25/03/2022 2022 Lei
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE LARANJAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 8 / 2022
25/03/2022 2022 Lei
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE LARANJAL - REFILAR E DISPÕE SOBRE O PROTESTO EXTRAJUDICIAL DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 1 / 2022
15/03/2022 2022 Lei
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS SÃO MIGUEL ARCANJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 2 / 2022
14/03/2022 2022 Lei
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO E CRIAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE PINHAL GRANDE.
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Lei nº 15 / 2021
16/12/2021 2021 Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AO CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL E ALTERAÇÃO DA TABELA NA LEI D EPLANOS, CARGOS E SALÁRIOS DO MUNICÍPIO DE LARANJAL/PR.
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Lei nº 18 / 2021
15/12/2021 2021 Lei
RATIFICA, CONFORME ESPECIFICA, AS ALTERAÇÕES NO CONTRATO DE CONSÓRCIO, CONVERTIDO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES QUE CONSTITUI E REGULAMENTA O CONSÓRCIO INTERGESTORES DE SAÚDE DA 5ª REGIONAL DE SAÚDE DO PARANÁ.
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Lei nº 11 / 2021
13/12/2021 2021 Lei
ESTIMA A ARECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 12 / 2021
13/12/2021 2021 Lei
ALTERA VALORES NAS AÇÕES DENTRO DO PLANO PLURIANUAL E DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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