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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Laranjal

Última atualização: 25/10/2024 08:00:00


Legislações
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Lei nº 14 / 2019
12/08/2019 2019 Lei
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 15 / 2019
08/08/2019 2019 Lei
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 002/2015 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 11 / 2019
06/06/2019 2019 Lei
ALTERA A LEI Nº 05, DE 20 DE JUNHO DE 2018 - LDO 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 8 / 2019
31/05/2019 2019 Lei
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE LARANJAL PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 3 / 2019
14/05/2019 2019 Lei
ALTERA OS VALORES DOS SALÁRIOS DOS CARGOS COMISSIONADOS DO MUNICÍPIO DE LARANJAL-PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 5 / 2019
09/05/2019 2019 Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR VEÍCULOS E SUCATAS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE LARANJAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 4 / 2019
22/04/2019 2019 Lei
CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE LARANJAL - PR., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei nº 7 / 2019
22/04/2019 2019 Lei
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE - DO MUNICÍPIO DE LARANJAL- PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei nº 2 / 2019
21/02/2019 2019 Lei
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ARTIGO 27, IX DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E DO ARTIGO 96, INCISO II, "A" DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LARANJAL/PR., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei nº 19 / 2018
10/12/2018 2018 Lei
DISPÕE SOBRE A PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE LARANJAL DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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