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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Laranjal

Última atualização: 06/06/2025 08:00:00


Legislações
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Lei nº 5 / 2020
18/06/2020 2020 Lei
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FINANCEIRO DO MUNICÍPIO DE LARANJAL, PARA O EXERCÍCIO DE 2020.
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Lei nº 1 / 2020
27/05/2020 2020 Lei
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA PEDRA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 26 / 2019
23/12/2019 2019 Lei
REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS AGENTES POLÍTICOS E AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 27 / 2019
09/12/2019 2019 Lei
ALTERA VALORES NAS AÇÕES DENTRO DO PLANO PLURIANUAL E DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS,PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 23 / 2019
05/12/2019 2019 Lei
ALTERA VALORES NAS AÇÕES DENTRO DO PLANO PLURIANUAL E DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, EM COMPATIBILIZAÇÃO COM LOA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 22 / 2019
04/12/2019 2019 Lei
LOA 2020.
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Lei nº 24 / 2019
21/11/2019 2019 Lei
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE LARANJAL PR.
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Lei nº 25 / 2019
13/11/2019 2019 Lei
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FINANCEIRO DO MUNICÍPIO DE LARANJAL, PARA O EXERCÍCIO DE 2019.
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Lei nº 21 / 2019
10/10/2019 2019 Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, ALTERA A LEI 005/2003 PARA CRIAR O DEPARTAMENTO DA CULTURA NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, REVOGA A LEI 023/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 19 / 2019
06/09/2019 2019 Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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