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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Laranjal

Última atualização: 22/05/2024 14:05:00


Legislações
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Lei nº 6 / 2018
11/05/2018 2018 Lei
Cria Programa Municipal que visa fomentar e incentivar investidores externos e internos, com finalidade de geração de emprego e renda.
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Lei nº 7 / 2018
11/05/2018 2018 Lei
Autoriza o Poder Executivo a ceder serviços de terraplanagens e mão de obra complementar a Mitra Diocesana de Guarapuava para construção da Praça São Pedro, e dá outras providências.
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Lei nº 4 / 2018
23/04/2018 2018 Lei
Institui a Campanha de Prevenção aos Acidentes do Trabalho e Doenças Ocupacionais, denominada de "ABRIL VERDE" no Âmbito do município de Laranjal, Estado do Paraná, e dá outras providências.
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Lei nº 1 / 2018
22/03/2018 2018 Lei
ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 2 / 2018
14/03/2018 2018 Lei
Ratifica o protocolo de intenções firmado entre os Municípios do Centro do Paraná, com a finalidade de construir um consórcio público nos termos da Lei Federal n° 11.107 de 06 de abril de 2005.
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Lei nº 29 / 2017
20/12/2017 2017 Lei
ESTABELECE VALORES PARA DIÁRIAS DE DESLOCAMENTO DO PRESIDENTE, VEREADORES E FUNCIONÁRIOS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE LARANJAL, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei nº 27 / 2017
14/12/2017 2017 Lei
ESTABELECE VALORES PARA DIÁRIAS DE DESLOCAMENTO PARA MOTORISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei nº 28 / 2017
14/12/2017 2017 Lei
ALTERA VALORES NAS AÇÕES DENTRO DO PLANO PLURIANUAL E DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei nº 22 / 2017
22/11/2017 2017 Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE LARANJAL,PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 26 / 2017
08/11/2017 2017 Lei
FIXA DIÁRIAS A SEREM PAGAS PELO MUNICÍPIO AOS AGENTES POLÍTICOS E ADMINISTRATIVOS QUE MENCIONA E ESTABELECEM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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