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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Laranjal

Última atualização: 22/05/2024 14:05:00


Legislações
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Lei nº 6 / 2016
22/06/2016 2016 Lei
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O PERÍODO DA LEGISLATURA DE 2017 A 2020 E DÁ PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 7 / 2016
22/06/2016 2016 Lei
FIXA OS SUBSÍDIOS DE VEREADOR E PRESIDENTE DA CÂMARA PARA O PERÍODO DA LEGISLATURA DE 2017 A 2020 E DÁ PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 4 / 2016
22/06/2016 2016 Lei
CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE LARANJAL ESTADO DO PARANÁ DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 1 / 2016
08/06/2016 2016 Lei
"CONCEDE TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO LARANJALENSE AO SR. IRIO JOSÉ VISENTIN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Lei nº 2 / 2016
17/05/2016 2016 Lei
"INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL DO TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE LARANJAL - PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Lei nº 16 / 2015
15/12/2015 2015 Lei
ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 04/2008 E A TABELA DE PROGRESSÃO FUNCIONAL PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 15 / 2015
09/12/2015 2015 Lei
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LARANJAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 14 / 2015
09/12/2015 2015 Lei
ALTERA VALORES NAS AÇÕES DENTRO DO PLANO PLURIANUAL E DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 10 / 2015
25/11/2015 2015 Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LARANJAL, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 13 / 2015
25/11/2015 2015 Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE, CRIAÇÃO DOS CONSELHOS, POLÍTICA DE ATENDIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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