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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Laranjal

Última atualização: 22/05/2024 14:05:00

Legislações
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Lei nº 2 / 2015
12/03/2015 2015 Lei
CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE LARANJAL - PR ., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 17 / 2014
05/12/2014 2014 Lei
ALTERA VALORES NAS AÇÕES DENTRO DO PLANO PLURIANUAL E DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 20114, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 16 / 2014
26/11/2014 2014 Lei
ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 04/2008 E A TABELA DE PROGRESSÃO FUNCIONAL PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 14 / 2014
24/11/2014 2014 Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LARANJAL, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 15 / 2014
10/10/2014 2014 Lei
FAZ ADEQUAÇÃO NO PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2014/2017, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL 21/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 13 / 2014
22/09/2014 2014 Lei
INSTITUI O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL E DIRETRIZES PARA O PLANO DE CARREIRA DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE.
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Lei nº 12 / 2014
22/09/2014 2014 Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 11 / 2014
24/07/2014 2014 Lei
ALTERA O ARTIGO 48 E EXCLUI O PARÁGRAFO 1 º DA LEI MUNICIPAL Nº 042/2002, NO QUAL DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE LARANJAL - PR E INCLUI VANTAGENS ESTABELECIDAS NA LEI 12.696 DE 25 DE JULHO DE 2012.
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Lei nº 10 / 2014
22/07/2014 2014 Lei
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 5 º DA LEI Nº 09/2013.
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Lei nº 6 / 2014
12/06/2014 2014 Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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