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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Laranjal

Última atualização: 25/10/2024 08:00:00

Legislações
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Lei nº 10 / 2015
25/11/2015 2015 Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LARANJAL, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 13 / 2015
25/11/2015 2015 Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE, CRIAÇÃO DOS CONSELHOS, POLÍTICA DE ATENDIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 11 / 2015
21/10/2015 2015 Lei
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR QUATRO LOTES DE TERRENO PARA A A P A E - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE LARANJAL - PR.
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Lei nº 9 / 2015
21/10/2015 2015 Lei
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE LARANJAL, PARA O EXERCÍCIO DE 2015.
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Lei nº 12 / 2015
21/10/2015 2015 Lei
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA TABELA DE VALORES DA LEI Nº 18/2013, DOS PROFESSORES DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO.
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Lei nº 8 / 2015
07/10/2015 2015 Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A.
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Lei nº 5 / 2015
24/06/2015 2015 Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 6 / 2015
23/06/2015 2015 Lei
APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PARA O DECÊNIO DE 2015/2024.
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Lei nº 7 / 2015
23/06/2015 2015 Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4 º, DA LEI Nº 012/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 4 / 2015
29/05/2015 2015 Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CEDER PARA O USO OS IMÓVEIS Nº 05 DA MATRÍCULA 3.859 E PARTE DO 06, DA MATRÍCULA Nº 5.181.
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