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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Laranjal

Última atualização: 22/05/2024 14:05:00

Legislações
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Lei nº 8 / 2014
03/06/2014 2014 Lei
CRIA CARGOS E AUTORIZA FAZER CONCURSO NO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LARANJAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 7 / 2014
29/05/2014 2014 Lei
REVOGA A LEI MUNICIPAL 04/2010 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (P M C M V), ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL Nº 11.977/2009, ALTERADA PELA LEI Nº 12.424/2011.
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Lei nº 5 / 2014
16/05/2014 2014 Lei
ALTERA A LEI Nº 003/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 4 / 2014
16/05/2014 2014 Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ADQUIRIR E DOAR 400 (QUATROCENTOS) METROS CÚBICOS DE AREIA AO C T G POTRO SELVAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 3 / 2014
16/05/2014 2014 Lei
ALTERA A LEI Nº 023/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 9 / 2014
15/05/2014 2014 Lei
DA NOVA REDAÇÃO À LEI 023/2010 E ALTERA O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO.
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Lei nº 2 / 2014
07/03/2014 2014 Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREAS DE TERRAS DE SUA PROPRIEDADE AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR, ADMINISTRADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.
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Lei nº 1 / 2014
12/02/2014 2014 Lei
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014.
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Lei nº 28 / 2013
05/12/2013 2013 Lei
ALTERA VALORES NAS AÇÕES DENTRO DO PLANO PLURIANUAL E DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei nº 29 / 2013
03/12/2013 2013 Lei
ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 04/2008 E A TABELA DE PROGRESSÃO FUNCIONAL PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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