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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Laranjal

Última atualização: 25/10/2024 08:00:00

Legislações
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Lei nº 28 / 2013
05/12/2013 2013 Lei
ALTERA VALORES NAS AÇÕES DENTRO DO PLANO PLURIANUAL E DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei nº 29 / 2013
03/12/2013 2013 Lei
ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 04/2008 E A TABELA DE PROGRESSÃO FUNCIONAL PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 24 / 2013
02/12/2013 2013 Lei
REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PARANÁ.
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Lei nº 27 / 2013
08/11/2013 2013 Lei
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 007/2007 - VINCULAÇÃO DO SIM/POA.
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Lei nº 21 / 2013
07/11/2013 2013 Lei
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PARA O PERÍODO 2014 A 2017.
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Lei nº 22 / 2013
07/11/2013 2013 Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LARANJAL, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 23 / 2013
07/11/2013 2013 Lei
ALTERA DENOMINAÇÃO DE SECRETARIA, CRIA DEPARTAMENTO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE LARANJAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 26 / 2013
07/11/2013 2013 Lei
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 73 DA LEI 028/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 20 / 2013
08/10/2013 2013 Lei
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ESTABELECER PROGRAMA DE DOAÇÃO DE CESTAS BÁSICAS DE ALIMENTOS ÀS FAMÍLIAS CARENTES E EM VULNERABILIDADE ALIMENTAR NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 19 / 2013
17/09/2013 2013 Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 19 DA LEI Nº 024/2010 - QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA VIÁRIO DO MUNICÍPIO DE LARANJAL.
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