Lei nº 14 / 2012
Publicado em: 22/11/2012	Ano: 2012	Categoria: Lei
Súmula: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 15 / 2012
Publicado em: 22/11/2012	Ano: 2012	Categoria: Lei
Súmula: AUTORIZA A COBRANÇA EXCLUSIVAMENTE ADMINISTRATIVA DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS COM VALOR DE ATÉ 1/2 (MEIO) SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL.
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Lei nº 16 / 2012
Publicado em: 21/11/2012	Ano: 2012	Categoria: Lei
Súmula: ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 04/2008 E A TABELA DE PROGRESSÃO FUNCIONAL PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 6 / 2012
Publicado em: 08/08/2012	Ano: 2012	Categoria: Lei
Súmula: ALTERA A LEI Nº 001/2001 E ELEGE O JORNAL CORREIO DO CIDADÃO - M G P - COMUNICAÇÕES L T D A - ME, COMO ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO.
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Lei nº 9 / 2012
Publicado em: 20/06/2012	Ano: 2012	Categoria: Lei
Súmula: FIXA OS SUBSÍDIOS DE VEREADOR E PRESIDENTE DA CÂMARA PARA O PERÍODO DA LEGISLATURA DE 2013 A 2016 E DÁ PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 8 / 2012
Publicado em: 20/06/2012	Ano: 2012	Categoria: Lei
Súmula: FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O PERÍODO DA LEGISLATURA DE 2013 A 2016 E DÁ PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 7 / 2012
Publicado em: 20/06/2012	Ano: 2012	Categoria: Lei
Súmula: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA TABELA DE LEI 030/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 5 / 2012
Publicado em: 20/06/2012	Ano: 2012	Categoria: Lei
Súmula: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 2 / 2012
Publicado em: 22/05/2012	Ano: 2012	Categoria: Lei
Súmula: INSTITUI O PLANO DE CUSTEIO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE LARANJAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 4 / 2012
Publicado em: 26/04/2012	Ano: 2012	Categoria: Lei
Súmula: ALTERA O ARTIGO 80 DA LEI 034/2009 QUE IMPLANTA O PISO SALARIAL PROFISSIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E PROMOVE ALTERAÇÕES NO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE LARANJAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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