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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Laranjal

Última atualização: 25/10/2024 08:00:00

Legislações
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Lei nº 12 / 2012
22/11/2012 2012 Lei
ALTERA AS REDAÇÕES DAS LEIS Nº 025/2009, 003/2011, 005/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 13 / 2012
22/11/2012 2012 Lei
CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 14 / 2012
22/11/2012 2012 Lei
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 15 / 2012
22/11/2012 2012 Lei
AUTORIZA A COBRANÇA EXCLUSIVAMENTE ADMINISTRATIVA DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS COM VALOR DE ATÉ 1/2 (MEIO) SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL.
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Lei nº 16 / 2012
21/11/2012 2012 Lei
ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 04/2008 E A TABELA DE PROGRESSÃO FUNCIONAL PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 6 / 2012
08/08/2012 2012 Lei
ALTERA A LEI Nº 001/2001 E ELEGE O JORNAL CORREIO DO CIDADÃO - M G P - COMUNICAÇÕES L T D A - ME, COMO ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO.
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Lei nº 9 / 2012
20/06/2012 2012 Lei
FIXA OS SUBSÍDIOS DE VEREADOR E PRESIDENTE DA CÂMARA PARA O PERÍODO DA LEGISLATURA DE 2013 A 2016 E DÁ PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 8 / 2012
20/06/2012 2012 Lei
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O PERÍODO DA LEGISLATURA DE 2013 A 2016 E DÁ PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 7 / 2012
20/06/2012 2012 Lei
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA TABELA DE LEI 030/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 5 / 2012
20/06/2012 2012 Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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